Congresso em Foco
- 30/04/2020
O governo federal mantém a intenção de fazer uma reforma na
carreira do serviço público e flexibilizar a estabilidade dos servidores. O
Senado sinalizou que vai aprovar mudança na lei para proibir a promoção do
funcionalismo estadual e municipal por um ano e meio.
Esse trecho deve constar do relatório da proposta de socorro
financeiro a estados e municípios. O congelamento de salários será exigido caso
as autoridades locais queiram receber os repasses da União. Relator, o
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende votar o texto
excepcionalmente no próximo sábado (2).
Um integrante do alto escalão do Ministério da Economia que
está a par das negociações da reforma administrativa disse ao Congresso em Foco
que o governo não se dá por satisfeito com essas restrições e retomará as
discussões sobre a reforma administrativa, inclusive com o fim da estabilidade
dos servidores, após a crise provocada pela pandemia de covid-19. “São projetos
distintos. Ambos necessários”, afirmou, sob condição de anonimato. O fim da
estabilidade, no entanto, deverá...