BSPF - 26/04/2020
Movimento busca corrigir distorções na folha de pagamento do
funcionalismo. Millenium é uma das instituições a favor das mudanças
A crise do coronavírus expôs um problema crônico da
sociedade brasileira: enquanto faltam recursos para suprir as necessidades da
população, o dinheiro dos impostos é destinado para pagamentos de penduricalhos
e salários incompatíveis com a realidade. Esta é uma das distorções que as
medidas emergenciais frente ao Covid-19 pretendem atacar. O movimento Apoie a
Reforma, integrado pelo Instituto Millenium, lançou uma série de ações de
contenção dos gastos no setor público. Entre elas, está a articulação pela
aprovação do PL 6726/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei busca regulamentar a lista de despesas
indenizatórias para funcionários municipais, estaduais e da União. O objetivo é
evitar que elas estejam acima do teto do funcionalismo. O texto também traz
limites de remuneração no caso de acúmulo de cargos públicos para impedir que
os salários ultrapassem o limite constitucional. A expectativa é de um ganho
fiscal de mais de R$ 2 bilhões ao ano, a partir de 2020.
Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium, reforça
a importância da medida, sobretudo diante do atual cenário. “Acreditamos que as
leis, sacrifícios e deveres são iguais para todos. Hoje, numa crise nunca vista
como essa, precisamos que o poder público dê a sua contribuição e seja
solidário com todos os brasileiros. Pedimos ao Congresso que acabe com os
supersalários, com os privilégios e penduricalhos que não têm mais cabimento na
realidade em que estamos vivendo”.
Momento é uma oportunidade
O cientista político Paulo Moura acredita que estamos em um
cenário de oportunidade para aprovação de reformas estruturais, que pode não se
repetir futuramente. As medidas têm a capacidade, segundo Moura, de encaminhar
soluções duradouras para a questão fiscal, com mais racionalidade e liberdade
de mercado. Neste sentindo, o especialista do Instituto Millenium explica que a
folha de pagamento do setor público é um dos pontos que merecem atenção.
Ele conta que, além dos salários altos e incompatíveis com a
realidade do mercado, há mecanismos de concessão de benefícios a determinados
segmentos do setor público, que compõem a elite do funcionalismo, fazendo com
que os rendimentos sejam maiores que o teto estabelecido, mesmo em um cenário
de congelamento de salários. Hoje, os pagamentos mensais não podem ultrapassar
os R$ 39, 2 mil. Moura reforça que essa distorção causa um crescimento
desenfreado da folha, atingindo tanto funcionários ativos, quanto os inativos.
“Os penduricalhos são benefícios salariais embutidos
legalmente na folha de pagamento para segmentos do funcionalismo público”,
explica, exemplificando:
“Fui consultor de uma prefeitura do interior e se constatou
que os procuradores do município embutiram na lei, aprovada na Câmara dos
Vereadores, uma premiação por desempenho. Ou seja, a quantidade de processos
que cada um lidava garantia uma premiação, que não estava relacionada à taxa de
sucesso. Isso quer dizer que, perdendo ou ganhando a ação para a prefeitura, o
advogado do setor público era premiado. Ali criou-se um percentual
descontrolado de aumento de salários desses advogados que ultrapassavam o do
próprio prefeito e chegavam a extrapolar o teto de gastos constitucional”.
No caso do poder Judiciário, de acordo com Moura, houve um
acordo para acabar com os penduricalhos. Para isso, esses benefícios extras
foram incorporados ao salário sob o pretexto que, a partir dali, parariam de
existir. Passados um ou dois anos, eles começaram a criar novos penduricalhos:
auxílio-alimentação; pagamento de plano de saúde; auxílio-paletó etc. Para o
especialista, tratam-se de “artifícios utilizados para assaltar os cofres
públicos dentro da lei”, além de serem mecanismos “maliciosos” e “difíceis para
combater”. Nessa briga por mais dinheiro, ganha a categoria que tiver mais
influência entre os legisladores para aprovar projetos em causa própria.
Moura reforça que o momento é colocar a população brasileira
no foco das questões públicas. “Acredito que nesta crise provocada pela
epidemia do coronavírus, em que o dinheiro público vai escassear, o Brasil está
mais suscetível a aceitar o argumento de que há prioridades maiores para
atender o povo brasileiro do que engordar os salários da elite do funcionalismo
público”.
Fonte: Instituto Millenium