Revista Época - 12/05/2020
AGU já emitiu parecer a favor, mas decisão foi suspensa por
conta da pandemia
O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha
e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval
permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no
setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de
R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então
advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que
essa decisão fosse aplicada à toda a administração pública. Em 29 de abril,
contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e
pediu a suspensão do parecer.
A decisão favorável da AGU, agora suspensa, permitiria que o teto salarial fosse aplicado isoladamente sobre cada remuneração do servidor, e não sobre a soma dos dois salários. Essa mudança de entendimento faria com que alguns servidores passassem a receber acima do limite constitucional, como, por exemplo, alguns militares da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo.
Procurado, o ministério da Defesa reafirmou o interesse para
que o teto seja aplicado de forma isolada sobre os rendimentos daqueles que têm
acúmulo de cargos, alegando que há precedentes dessa aplicação nos poderes
Legislativo e Judiciário. O pleito atual, portanto, permitiria "a partir
de seus efeitos no Poder Executivo, a manutenção do princípio da isonomia entre
os...
Leia a íntegra em Defesa quer que militares com cargo no governo possam ganhar mais que o teto