BSPF - 12/05/2020
Em conferência via internet no último sábado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que os servidores públicos precisam dar sua cota de “contribuição” para que o país possa se recuperar da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não reivindicando reajuste salarial pelos próximos anos. Na ocasião, Guedes afirmou também que, no entanto, as “promoções” estão mantidas.
“A promoção segue normal. Uma promoção não é um aumento generalizado de salários, é simplesmente uma promoção”, afirmou o titular da Economia, ressaltando que está pedindo que sejam suspensos “apenas os aumentos”.
Vale lembrar que o Projeto de Lei Complementar (PLP)
39/2020, recém-aprovado pelo Congresso Nacional e em vias de sanção
presidencial, prevê o congelamento remuneratório até dezembro de 2021. As
assessorias jurídicas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de
Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos
Federais (Fonasefe) aguardam o texto sancionado para avaliar os termos e a
possibilidade de ajuizamento.
Fonte: Sinal - Apito Brasil