Congresso em Foco
- 31/05/2020
O Psol entrou com uma ação contra a pasta chefiada por Ricardo Salles, na 4ª Câmara do Ministério Público Federal, devido a censura que o Ministério do Meio Ambiente vem aplicando aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme o Congresso em Foco mostrou no último dia 27, circula entre servidores uma nota técnica elaborada pela Comissão de Ética do órgão que pretende coibir as manifestações políticas contrárias ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais. O documento do Psol cita essa matéria do site.
A nota encaminhada aos servidores, exige deles uma postura
nas redes sociais, que não é exigida nem mesmo dos ministros do governo, de que
os servidores que se identificam como tal, não publiquem conteúdo de ordem
pessoal. "Assim, servidores que fazem uso 'misto' da rede social,
divulgando suas ações como servidor do Ibama, e até mesmo amealhando seguidores
em razão dessas ações, devem ter atenção redobrada quando da manifestação (...)”.
O documento do Psol ressalta, entretanto, que essa regra não
pode ser utilizada para servidores concursados. "Ora, trata-se de uma rede
social de uso pessoal. Diferente de um servidor com poder efetivo de decisão,
dentro do Poder Judiciário, por exemplo, que se manifesta socialmente e profissionalmente
tem o poder de decidir sobre a questão. Isso, sim, incide em impedimentos
legais e éticos", diz o partido.
Na nota técnica, o Ibama reforça a proibição dos servidores
manterem contato com a imprensa, o que foi classificado pelo Psol como...
Leia a íntegra em Psol aciona MPF por censura a servidores do Ibama