BSPF - 19/05/2020
O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal
sobre os servidores será o de que a pandemia provocou recessão na economia e
perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar
as contas públicas.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas.
A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição.
O presidente da República declarou que enviará a reforma
administrativa nas próximas semanas e o ministro da economia, que em passado
recente chamou os servidores públicos de “parasitas”, voltou novamente suas
baterias contra o funcionalismo, desta vez acusando-os de querer “assaltar” o Brasil
com pedidos de reajustes.
Essas manifestações não ocorrem por acaso. Há claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da reforma administrativa e de uma nova reforma da previdência.
Sobre a posição do presidente da Câmara e do ministro da Economia pelo ajuste sobre os servidores ninguém tinha dúvida. E se havia alguma dúvida sobre o posicionamento do presidente do Senado, a iniciativa dele de incluir a suspensão de reajuste e a proibição de retroatividade de reajuste, bem como a proibição de parcelamento desses reajustes com parcelas em mandato subsequente dos chefes de Poder, essa dúvida se desfez.
O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal
sobre os servidores, além da alegação de que a previdência dos servidores e os
salários do funcionalismo são as duas maiores despesas da União – excluem a
conta de juros – será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda
de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as
contas públicas.
A ideia veio de fora para dentro. O Banco Mundial, que há muito tempo defende essas reformas em bases neoliberais – especialmente a previdenciária e administrativa – passou a defender também a redução do “prêmio” salarial do servidor público brasileiro, ou seja, as pretensas diferenças salariais a favor do servidor, quando comparado com o setor privado, propostas que foram compradas por alguns burocratas e por autoridades dos três poderes, numa perseguição inexplicável contra os servidores e o serviço público.
Sobre a questão salarial, é preciso registrar que a trajetória remuneratória dos servidores públicos esteve mais no vale do que de pico. E com o congelamento até 2021 – depois das perdas acumuladas, da ausência de reajuste em 2019 e 2020, e do aumento da contribuição previdenciária – ficará no vale por muitos anos ou até mesmo para sempre, especialmente se adotarem a contribuição extraordinária para os regimes próprio e fizerem a reforma administrativa para reduzir direitos.
Parece inacreditável essa fúria contra o principal agente do
Estado – o servidor púbico – que mais do que nunca tem demonstrado o seu valor
nesse período de pandemia, garantindo o funcionamento da máquina pública e
viabilizando as condições para salvar vidas. Isso não se limita apenas a
desprezo para com os servidores, vai mais longe e atende pelo nome de
interesse. Ou seja, os defensores dessa agenda certamente estão a serviço de
segmentos que lucrariam com a redução, a flexibilização ou a eliminação da
participação direta do Estado na prestação de serviços, no fornecimento de bens
e no provimento de programas sociais.
Por Antônio Augusto de Queiroz - Jornalista, analista e
consultor político, diretor de Documentação licenciado do Diap e Sócio-Diretor
das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e
“Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.
Fonte: Portal Vermelho