BSPF - 02/05/2020
Plano Mansueto tem votação prevista para esse sábado.
Proposta não só congela salário de servidores como retira uma série de
direitos, enquanto setor público é cada vez mais exigido frente aos desafios da
Covid-19. Pressão virtual será maciça
Como se não fosse grave o suficiente, o Plano Mansueto (Pl
149/19) pode não só congelar salário de servidores públicos da União, estados e
municípios como pode atingir uma série de direitos, incluindo progressões,
promoções, quiquênios, anuênios e afetar também aposentadorias. A proposta que
sofreu alterações na relatoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode
ser votada ainda nesse sábado, 2. Na avaliação de especialistas que analisaram
o texto da matéria, o plano representa uma profunda reforma Administrativa que
está sendo forçada em plena pandemia. Para a Condsef/Fenadsef trata-se de um
absurdo que o Congresso Nacional se valha de um momento de crise política,
sanitária e econômica para autorizar uma proposta que desmonta o Estado num
momento onde o setor público se mostra essencial para enfrentar os desafios
impostos pela Covid-19 na esfera social.
Em live promovida pela Condsef/Fenadsef nessa quinta, 30, o
jornalista e analista político, Antônio Augusto Queiroz, do Diap, comentou os
efeitos do Plano Mansueto e nomeou o conjunto de ataques a direitos da classe
trabalhadora, crise política, falta de projeto de governo, crise sanitária e
econômica como uma "tempestade perfeita" que ameaça o País. Enquanto
a classe trabalhadora atravessa uma das maiores crises de sua história, o
avanço da pandemia no Brasil vem acompanhado de ataques a direitos e decisões
políticas com potencial para aprofundar ainda mais um cenário de caos social.
Nesse 1o de maio, quando centrais sindicais realizam uma
grande live em defesa da classe trabalhadora, a presença de alguns nomes
incomodou. Foi o caso do anúncio das participações de Rodrigo Maia e Davi
Alcolumbre. Os presidentes da Câmara e do Senado têm sido considerados
porta-vozes dos interesses do capital e em meio a pandemia fazem caminhar no
Congresso votações que ameaçam cada vez mais os trabalhadores. Na CLT, a
flexibilização ainda maior de direitos tem afetado milhões de trabalhadores com
carteira assinada, sem mencionar os milhões de brasileiros desempregados, na
informalidade e também fora do Cadastro Único. Milhões têm relatado
dificuldades para acessar o auxílio emergencial entre R$600 e R$1.200,
essencial para que atravessem esse momento.
Pressão virtual
Na linha de frente de muitos serviços essenciais, servidores
públicos devem se unir em uma corrente de pressão virtual para impedir que a
proposta seja aprovada nos termos colocados no Senado. No Amapá, a entidade
filiada à Conrfederação, Sindsep-AP, tem feito pressão direta no presidente do
Senado que tem sua base eleitoral naquele estado. Em todo o Brasil a pressão
nos Senadores deve ser maciça. Para isso a Condsef/Fenadsef disponibiliza a
lista de contato completa dos senadores. Faça sua voz ser ouvida. Envie
mensagem de texto, marque os senadores e senadoras nas redes sociais. A maioria
dos servidores federais já está há mais de três anos sem reajuste, já foi
sobretaxada pela reforma da Previdência. Não é possível tolerar mais ataques.
Para evitar que direitos sejam atingidos, o Congresso pode
optar por colocar em pauta discussões essenciais como a revogação imediata da
EC 95, que congela investimentos públicos por 20 anos. suspender o pagamento de
juros da dívida pública, propor uma reforma Tributária com taxação de grandes
fortunas e também de dividendos. Outras opções e saídas existem sem que a
maioria da população, mais uma vez, seja a única prejudicada nesse cenário de
caos.
Fonte: Condsef/Fenadsef