BSPF - 02/05/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, assinou, no dia 29, resolução que institui modelo diferenciado de
gestão de atividades dos servidores da Corte, a ser adotado a partir de 1º de
junho até 31 de janeiro de 2021, em fase de experiência. Embora a medida tenha
repercutido como uma prorrogação do trabalho remoto em razão da Covid-19, os
objetivos da resolução são mais abrangentes e com resultados mais impactantes
na Administração do Tribunal.
O trabalho remoto é uma realidade no STF desde 2016, quando
foi instituído um programa piloto. Em 2018, essa modalidade de trabalho foi
regulamentada pelo ministro Dias Toffoli, por meio da Resolução nº 621. Em
março deste ano, o STF já contava com mais de 180 servidores em trabalho remoto.
Com a declaração da pandemia pelo vírus SARS-CoV-2 pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), o Tribunal adotou uma série de medidas de
prevenção ao contágio de Covid-19, como a ampliação do trabalho remoto que
alcançou mais de 80% da força de trabalho do Tribunal. Essas medidas se
mostraram altamente eficientes e, até o momento, não houve nenhum caso
registrado da doença no STF.
Durante o período de distanciamento social, o Supremo
Tribunal Federal tem mantido suas atividades com a entrega de uma eficiente
prestação jurisdicional para a sociedade (confira as regras de funcionamento do
STF em razão do novo coronavírus). Desde o dia 12 de março, data de edição da
Resolução 663/2020, que implementou na Corte medidas temporárias de prevenção
ao contágio por Covid-19, até o dia 1º de maio, foram proferidas 15.221
decisões, sendo 12.816 monocráticas e 2.405 colegiadas, relativas a todos os
processos. No período, o STF recebeu 8.184 novos casos e foram baixadas 11.950
ações.
Com a ampliação de atividades realizadas a distância,
tornou-se indispensável a adoção de modelo de gestão do trabalho adequado às
mudanças implementadas na Corte e que viabilizasse a plena integração entre as
formas presencial e remota.
“A Resolução 677/2020 é medida que se mostra inovadora na
Administração Pública e é inspirada nos modelos que têm sido mais aplicados nas
diversas organizações em todo o mundo, que trabalham com equipes mistas”,
afirma o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Segundo ele, o STF traz uma
combinação de boas práticas, inspiradas nas chamadas "metodologias
ágeis" e a aplicação de princípios de liderança virtual. Para garantir que
tudo isso aconteça, a instituição fará uso intensivo de ferramentas de
colaboração e comunicação.
A Resolução 677 implementa novo formato de gestão que
independe das medidas temporárias de prevenção adotadas em razão da pandemia do
novo coronavírus, as quais são disciplinadas em atos normativos próprios
(Resolução nº 663, de 12 de março de 2020; Resolução nº 670, de 23 de março de
2020, Resolução 678, de 29 de abril de 2020, e Resolução nº 672, de 26 de março
de 2020).
A adoção desse modelo não resultará em aquisição de
equipamentos, não eliminará a necessidade de servidores e colaboradores em
atividades presenciais e não prejudicará o atendimento presencial do público
externo, tendo em vista que também se aplica à gestão de atividades desempenhas
presencialmente. Além disso, a realização de trabalho remoto somente é cabível
nas atividades cuja natureza sejam compatíveis com essa modalidade de trabalho.
“Com a adoção desse modelo, o STF está incentivando a
mudança de mentalidade sobre o trabalho no contexto do serviço público e o
desenvolvimento de uma nova cultura, em que não faz muita diferença se o servidor
está em ambiente presencial ou online, desde que de fato esteja trabalhando e
entregando resultados”, ressalta o diretor-geral. A iniciativa foi motivada
inicialmente pela busca de uma solução para possibilitar o distanciamento
social em razão da pandemia, “e as dificuldades foram transformadas em
potencialidade para uma mudança desejável de cultura, que já se desenhava desde
a Resolução 621/2018, quando o Supremo se dispôs a colocar até 40% de sua força
de trabalho na modalidade remota”, diz Eduardo Toledo.
Condições
A resolução detalha uma série de medidas a serem adotadas
para o controle de tarefas e resultados das equipes. Entre elas, o planejamento
sistemático das atividades, reuniões periódicas e definição de ambiente de
comunicação online.
Os titulares das secretarias, assessorias e núcleos terão
até 15 de maio para informar quais servidores permanecerão em trabalho remoto.
Além disso, estagiários e funcionários terceirizados também
poderão continuar em trabalho remoto desde que as atividades sejam compatíveis
com este formato e, em relação aos terceirizados, mediante ajuste contratual
que formalize essa circunstância.
Para mais informações sobre o novo modelo de gestão das
atividades no STF, confira o material técnico e a íntegra da Resolução 677/2020.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF