Consultor Jurídico
- 17/06/2020
É importante que a sociedade saiba exatamente quantos
militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis no Executivo
federal, sob o risco de desvirtuamento das Forças Armadas, considerando seu
papel institucional e as diferenças entre os regimes militar e civil.
Com esse entendimento e por votação unânime, o Plenário do Tribunal de Contas decidiu fazer levantamento da quantidade de militares ocupando cargos civis no governo federal. Os dados serão compilados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU e serão comparados com os dos três governos anteriores ao de Jair Bolsonaro.
A questão foi levada ao Plenário do TCU por conta de constantes alusões recentes a uma possível militarização excessiva do serviço público civil. Ela foi tangenciada pelo tribunal em julgamento recente (TC 000.690/2020-1), pois se entendeu que havia uma tentativa, ao menos inicial, de o governo direcionar toda a contratação temporária para militares inativos, impedida por decisão do Tribunal de Contas.
Levantamento recente do site Poder 360 informa que há mais
de 3 mil militares atuando em cargos civis de governo, sendo 92,6% no
Executivo. Por conta disso, o Plenário decidiu fazer a compilação estatística.
Por Danilo Vital - correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.