BSPF - 25/07/2020
A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o afastamento de uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A agente pública é suspeita de conceder ilegalmente licenças para transporte de animais e de envolvimento em uma organização de tráfico internacional de animais silvestres.
A investigação é conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e teve início no dia 07/07, após o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck ter sido picado por uma serpente Naja na cidade do Gama, no Distrito Federal. O Ibama foi acionado para apurar a possível prática de infração ambiental.
Por meio de uma atuação conjunta baseada em operações de buscas e apreensões, os agentes já recuperaram diversas outras espécies de serpentes cuja importação é proibida. Numa das ações, foi encontrado um cativeiro ilegal com cobras em caixas de contenção de animais provenientes do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama. Além disso, na casa de um dos suspeitos, foi localizada uma licença de captura, coleta e transporte de uma jibóia arco-íris expedida pela servidora do Ibama de forma contrária à legislação.
O Ibama instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os atos da servidora e identificou outras irregularidades, como a concessão ilegal de licenças de transporte de animais a pessoas próximas: dois papagaios para uma amiga do seu namorado e um mico-estrela para sua manicure.
Com base nestas informações e de parecer elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a Equipe de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal do DF pedindo o afastamento da servidora de todas as suas funções no órgão ambiental, além da proibição de acesso, comparecimento ou frequência às dependências da autarquia ou qualquer outra instalação física de serviço vinculado do órgão, salvo para prestar depoimento em processo disciplinar, bem como a proibição de acessar sistemas do Ibama diretamente relacionados à prática ilícita.
Risco para as investigações
De acordo com o coordenador da equipe, o Procurador Federal Rafael Nogueira, foi demonstrado nos autos que a permanência da servidora em atividade poderia colocar em risco as investigações. “É uma atuação importantíssima para permitir que se apure melhor a extensão do envolvimento dessa servidora com a potencial quadrilha de tráfico de animais silvestres, além de permitir que o Ibama apure se há outros ilícitos que foram cometidos sem que haja a interferência dessa servidora”, ressalta.
O pedido de afastamento provisório foi acolhido pela 9° Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na decisão, o magistrado reconheceu que os documentos apresentados nos autos demonstram fortes indícios de prática de atos ímprobos e que a permanência da servidora no cargo poderia colocar em risco a instrução processual.
O juízo ainda determinou que a servidora entregue token e identidade funcional no setor de Recursos Humanos do Ibama em um prazo de 24 horas após intimação, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e de configuração do crime de desobediência em caso de descumprimento da medida.
Agora, a AGU tem até 30 dias para apresentar a ação de
improbidade administrativa contra a suspeita.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU