BSPF - 30/07/2020
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon
Sindical, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual
particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que
atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da
respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) enviou nesta quinta-feira (30) ofícios para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosario, e para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, demonstrando preocupações com a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, que pode inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos federais.
O ofício sugere aos representantes do governo que, “sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.
Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, afirmou que é essencial que sejam dados esclarecimentos acerca dessa questão, na medida em que atinge a um direito básico dos servidores, no caso, a liberdade de expressão.
“Obviamente os casos excessivos devem ser averiguados, contudo não podemos ter um cenário de censura ou receio de expor as opiniões pessoais de cada um. É um direito básico da democracia”, argumentou Rodrigues.
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.
Confira os ofícios do Fonacate:
OFÍCIO PARA O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
Fonte: Fonacate