quinta-feira, 30 de julho de 2020

Novas regras para transferência de servidor federal começam a valer no dia 1º de agosto

BSPF     -     30/07/2020


O Ministério da Economia — por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou a Portaria Nº 282/2020 que atualiza as regras para transferência interna de servidores e empregados públicos da administração pública federal. A Portaria entra em vigor neste sábado (dia 1º de agosto). 

Entre as principais mudanças estão as modalidades de movimentação: por indicação consensual e por processo seletivo. No primeiro modelo, a iniciativa deve estar em comum acordo por parte do servidor e dos órgãos de origem e de destino, para então o Ministério da Economia autorizar a transferência. 

No processo seletivo, o órgão interessado deverá selecionar candidatos com base no perfil profissional e também em critérios como mérito, transparência e isonomia. 

Fonte: Anasps Online Informações do Extra


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