BSPF - 11/07/2020
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro
afirmou ao Tribunal de Contas da União, nesta sexta-feira (10/7), que a
Comissão de Ética da Presidência da República permitiu que ele atuasse como
colunista da revista Crusoé enquanto recebe o salário de ministro na quarentena
legal, em que ele é impedido de atuar como advogado.
Moro foi alvo de representação por ter virado colunista do veículo ao mesmo tempo em que recebe o salário de ministro. O Ministério Público junto ao TCU pede que o pagamento da remuneração seja suspenso.
O ministro Bruno Dantas, do TCU, pediu dois esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Moro antes de decidir se o salário de ministro deve ser suspenso. O primeiro deles é a regularidade do recebimento de recursos públicos caso haja outras fontes de subsistência, "vez que só se justifica a remuneração na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses". Por outro lado, disse Dantas, é preciso esclarecer a natureza do trabalho desempenhado, para averiguar se as atividades que estão sendo exercidas pelo ex-ministro são compatíveis com as disposições da Lei de Conflito de Interesses.
Em resposta ao TCU, Moro, representado pelos advogados Luciano de Souza Godoy e Ricardo Zamariola Junior, do Luc Advogados, afirmou que a Comissão de Ética o autorizou a atuar como colunista durante a quarentena legal. Segundo o ex-juiz, o órgão entendeu que a atividade de articulista não gera conflito de interesses e se constitui em um exercício da liberdade de expressão, que não comporta censura.
Ainda assim, Sergio Moro ressalta que pediu à Crusoé a suspensão dos pagamentos por seus textos até o julgamento da representação pelo TCU.
Além disso, Moro argumenta que, pelas normas internas do
TCU, o relator da representação deveria ser o ministro Augusto Sherman
Cavalcanti, e não Bruno Dantas, já que cabe àquele a fiscalização do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pelo pagamento da quarentena.
Por Sérgio Rodas - correspondente da revista Consultor
Jurídico no Rio de Janeiro
Fonte: Consultor Jurídico