Revista Fórum
- 28/07/2020
Nova ação acusa o ministro de ter praticado "assédio
institucional" e "crime contra a probidade da administração
pública"
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) denunciou a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Justiça Federal por danos morais coletivos. De acordo com a Folha de S.Paulo, servidores públicos pedem a indenização de R$ 20 mil.
A nova ação movida contra Guedes ocorre em razão de uma fala
do ministro comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele
criticou o reajuste anual dos salários dos servidores.
Na ação, a Assejus alega que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. A associação também diz que a postura de Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”.
A mesma fala do ministro contra servidores públicos motivou outras ações na Justiça. A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), por exemplo, em conjunto com outras entidades nacionais dos fiscos, protocolou uma ação na Justiça contra Guedes em maio.
O processo pedia a condenação pessoal do ministro e o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. Contudo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação por rejeitar a legitimidade da associação.