O Dia - 24/07/2020
Ministério da Economia já estuda a regulamentação de
dispositivo da Constituição Federal, que trará garantias para algumas
categorias
A discussão para definir quais são as carreiras típicas de
Estado está avançada no Ministério da Economia. Essa é uma demanda de diversas
categorias do setor público federal, que se consideram parte desse grupo. E
também virá no bojo da reforma administrativa que o ministro Paulo Guedes ainda
pretende enviar ao Congresso Nacional.
Até hoje, o que se entende é que são as carreiras exercidas somente no setor público, com atribuições vinculadas a atividades exclusivas de Estado, por exemplo, as de Segurança Pública (policiais federais), arrecadação, fiscalização e controle, diplomacia, entre outras.
Esse assunto foi, inclusive, debatido na reunião que o Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado) teve no último dia 7 com Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ministério.
O pedido dos servidores foi pela rápida regulamentação do Artigo 247 da Constituição Federal, que fala dessas carreiras.
Estabilidade em xeque
Na prática, essa definição dará a segurança da estabilidade
no serviço público para os profissionais que...
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