Brasil 247 - 09/09/2020
Ideia é fornecer ‘proteção temporária’
Suprir medida da reforma administrativa
O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda propor uma “proteção temporária” para os novos servidores que, caso a reforma administrativa seja aprovada no Congresso, não tenham estabilidade no cargo.
A proposta consiste em criar 1 mecanismo semelhante ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas com regras específicas para o setor público. A informação foi divulgada por Caio de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e seu secretário-adjunto, Gleisson Rubin, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta 4ª feira (9.set.2020).
No texto da reforma, enviado na última 5ª feira (3.set.2020) ao Congresso, o governo federal propôs o fim da estabilidade para parte dos novos servidores. As mudanças valerão para os funcionários dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados e municípios.
Essa é a 1ª fase da reforma. É uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pois propõe alterações no texto constitucional. Outras mudanças serão sugeridas via projetos de lei.
Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Gleisson Rubin disse que “é razoável que se pense em 1 mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, mas talvez seja uma...
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