BSPF - 14/09/2020
Análise estima cenários para União, Estados e Municípios com adoção de medidas de ajuste fiscal
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (14/09), projeções dos potenciais efeitos fiscais de diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal. Esses gastos são o segundo item de maior peso no orçamento da União, respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central. No âmbito dos Estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.
O estudo Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173 - que estabeleceu o congelamento dos vencimentos por dois anos, 2020 e 2021. Também são consideradas ações futuras que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa, como a redução da reposição dos servidores aposentados e do salário inicial dos novos entrantes no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na carreira.
“Para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil após a pandemia de Covid-19, serão necessárias medidas voltadas à disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.
No estudo, são apresentados três cenários principais de redução das despesas com pessoal da União, dos estados e dos municípios. As projeções para os próximos 10 anos mostram que o impacto agregado das medidas de disciplina fiscal pode variar entre cerca de R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões devido ao congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis). Com a implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões.
Souza Jr ressalta que todos os cenários devem ser vistos como exploratórios. Além das incertezas sobre a parametrização adequada dos modelos de simulação utilizados, a efetivação desses cenários depende de condicionantes econômicas, legais e políticas. “Esperamos que o estudo possa contribuir para o melhor entendimento da possível contribuição fiscal de medidas voltadas para as despesas de pessoal”, afirma.
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Assessoria de Imprensa do IPEA