O Dia - 15/09/2020
Parlamentares tentam tirar blindagem de membros dos Poderes
e órgãos, como os próprios deputados e senadores, magistrados e promotores;
ideia, porém, encontrará entraves jurídicos
A ‘blindagem’ de parte do alto escalão do setor público —
membros dos Poderes e órgãos independentes, como Ministério Público — na
reforma administrativa é alvo de críticas do funcionalismo e também de
deputados contrários e favoráveis à proposta. Esses grupos tentarão incluir
parlamentares, magistrados e promotores na PEC.
Já se espera que esse movimento encontre barreiras no
Parlamento. Primeiro, devido a articulações das carreiras. Mas, além disso, há
uma interpretação jurídica de que, pelo princípio da independência dos Poderes,
esse tipo de proposta só pode ser de autoria do próprio órgão, não tendo o
Executivo atribuição para tratar do...
Leia a íntegra em Movimento no Congresso quer incluir alto escalão do setor público na PEC da reforma