O Dia - 07/09/2020
Apesar da mudança, secretário do Ministério da Economia
alega que reforma administrativa impede desligamentos de servidores públicos
por razões pessoais e de cunho político
Pilar da reforma administrativa, o fim da estabilidade para
futuros servidores é apontado pelo funcionalismo como um instrumento perigoso
para o Estado brasileiro. As categorias sustentam que essa é a garantia para
que os funcionários públicos possam assegurar o cumprimento da Constituição sem
ceder à pressão de governantes de ocasião. E, por isso, atuarão no Congresso
para barrar a proposta.
Esse ponto tem dominado os debates sobre a reforma, antes
mesmo de a proposta de emenda constitucional (PEC) ter sido entregue ao
Parlamento, na última quinta-feira. Técnicos do governo federal, porém, alegam
que o próprio texto protege os servidores de arbitrariedades.
“O dispositivo que colocamos na PEC é que nenhum servidor
pode ser desligado por preferências político-partidárias. Há uma vedação para
desligamento por essa motivação. E não há a menor chance de ser diferente
disso”, declarou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério
da Economia, Wagner Lenhart.
Em entrevista à coluna, Lenhart disse que o funcionário
público terá essa salvaguarda. “Ao se aplicar o Artigo 41 da Constituição e
regulamentá-lo (o item que trata do desligamento), isso só vai ser possível se
tiver um...
Leia a íntegra em 'Não há menor chance de perseguições
políticas', diz secretário sobre fim da estabilidade