Consultor Jurídico - 20/09/2020
O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês
uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser
chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão,
atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados.
E se há alguém que tem conhecimento para falar sobre Administração Pública, este é Valdir Simão. Durante vários anos ele ocupou cargos que o colocaram no olho do "furacão" que é a máquina administrativa federal, notadamente quando foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ministro-chefe da Controladoria Geral da União, ambos no governo de Dilma Roussef. Além disso, ocupou outras funções públicas de grande prestígio, como as de presidente do INSS, secretário da Fazenda, secretário-adjunto da Receita Federal e secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República.
Apesar de sua ligação com as administrações do Partido dos Trabalhadores, Simão não é só críticas à proposta apresentada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro. Ele, por exemplo, diz acreditar que seria praticamente impossível apresentar ao Parlamento um projeto mais aprofundado, já que a resistência a essa ideia seria gigantesca.
De qualquer maneira, o ex-ministro vê diversos problemas na proposta do atual ocupante do Palácio do Planalto. O principal, para ele, é o risco de fragilização das carreiras que não sejam consideradas de Estado, como as da saúde e da educação. O que, em sua opinião, pode tornar piores serviços que já são ruins. Além disso, Simão criticou enfaticamente o fato de a proposta só alcançar os servidores do Poder Executivo — "esquecendo-se" do Judiciário e do Legislativo.
Em entrevista exclusiva à ConJur, o advogado falou sobre esses e outros tópicos da proposta de reforma administrativa. Para ele, caso o projeto seja aprovado, levará pelo menos cinco anos até que seus efeitos sejam sentidos pelos combalidos cofres do governo federal.
ConJur — Quais foram as suas primeiras impressões sobre a
proposta de reforma administrativa que o governo apresentou ao Congresso?
Valdir Simão — Talvez seja uma pretensão chamar a proposta
de reforma administrativa. Está muito mais para uma reforma da política de
recursos humanos do governo. Ela não cuida de aspectos centrais, em especial a
organização das funções de governo. Como é que se ganha mais eficiência, mais celeridade,
como se diminui burocracia… Coisas desse tipo. Então é muito mais voltada para
as carreiras e com uma intenção muito clara de reduzir o impacto da folha de...
Leia a íntegra em "O que está em curso é um claro
processo de desprestígio das carreiras públicas"