Congresso Em Foco - 22/10/2020
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira
(22), que a oposição deve exigir compromisso do próximo presidente da Câmara em
não pautar o texto da reforma administrativa na Casa. "É importante que a
oposição coloque esse tema no debate sobre a Mesa. Que busquemos um compromisso
dos candidatos em não pautar essa matéria, deixá-la caducar", afirmou o
deputado durante a live “o que será do serviço público depois da PEC 32/2020”,
promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a Fenafisco.
Paulo Teixeira definiu a PEC como regressiva. "Ela é o
desmonte do Estado brasileiro, e não tem nada na direção de aperfeiçoar",
comentou. "Não tem nenhuma proposta de aperfeiçoamento, apenas de
retrocessos". A conclusão do parlamentar segue a opinião de representantes
do funcionalismo público e de juristas que participaram do encontro.
O consenso entre os participantes é que o texto, enviado
pelo Executivo à Câmara dos Deputados no início de setembro, não se baseia em
dados sólidos e busca retirar do Estado o papel de promotor do bem estar
social, prejudicando os avanços que a sociedade brasileira obteve após a
Constituição de 1988. A proposta é nociva não apenas aos atuais e futuros
membros do funcionalismo público, responsáveis por carreiras de Estado, mas
para a sociedade como um todo, que passará a depender de um Estado menos
eficiente, dizem os...
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