BSPF - 12/10/2020
Entre as medidas sugeridas está o fim da licença remunerada para servidores que disputam eleições
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano de modernização do Estado sugerido pelo Poder Executivo. O grupo apresentou na quinta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro.
Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa é formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO). Durante a entrega da proposta ao presidente Rodrigo Maia, Anastasia classificou a reforma do Estado brasileiro como “inafastável, imprescindível e urgente”.
— A reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública. O Brasil não avançou como as demais nações do mundo nesse tema. Ainda temos práticas, estruturas e instituições paradas no tempo, que acabam produzindo um grande dano à produtividade da economia brasileira — afirmou.
Para a senadora Kátia Abreu, a reforma administrativa deve respeitar direitos adquiridos. Mas ela lembrou que essa premissa não deve ser usada para a manutenção do que classifica como “privilégios”.
— Quase sempre os responsáveis pela ineficiência do serviço público não são os servidores. Muito ao contrário. É uma máquina velha, retrógada. Um Estado analógico, que não é digital. Todos os direitos adquiridos serão preservados, porque optamos pela segurança jurídica e pelo Estado de direito. Nós só não podemos confundir que privilégio possa ser direito. Isso não é justo com o contribuinte brasileiro e com os servidores, principalmente aqueles menores lá do interior do Brasil. Precisamos fazer justiça a eles, que ganham muito menos em todo o serviço público — disse.
O presidente da Câmara anunciou que deve criar até o final deste mês uma comissão especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.
— Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado — afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da entrevista coletiva organizada pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Em um breve pronunciamento, ele disse que a agenda dos Poderes Executivo e Legislativo “é convergente” e que o país está “retornando ao leito das reformas”, após o impacto provocado pela pandemia do coronavírus.
— Agradeço novamente a condução das reformas tanto no Senado quanto na Câmara. Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter — disse.
Fonte: Agência Senado