Congresso em Foco - 30/10/2020
O funcionalismo brasileiro perdeu 100 mil servidores no período em que a população cresceu cerca de 30%. Nas últimas três décadas, a quantidade de funcionários públicos caiu de 710 mil para 610 mil. Ao mesmo tempo, a sociedade aumentou de 164 milhões para 211 milhões de pessoas. Proporcionalmente, isso significa que, 30 anos atrás, cada servidor atendia a 230 brasileiros. Atualmente, cada trabalhador é responsável por 345 pessoas: um aumento de 50% nesta proporção.
Os dados são da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef) que, juntamente com a Federação Nacional das
Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Fórum
Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contestaram números
divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os custos com o
funcionalismo público. De acordo com as entidades sindicais, a CNI — ao usar
informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que
mais gastam com servidores — tentou criar uma falsa narrativa para fortalecer a
proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, em tramitação no
Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020.
“Uma PEC que tem o objetivo claro de acabar com os direitos
e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as
privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os
‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
Sobre o documento divulgado pela CNI, nesta terça-feira (27), o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que a entidade industrial mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”, aponta.
Segundo nota publicada pela Condsef, enquanto a média de servidores dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 21,1%, no Brasil a média é de 12,5% da população empregada pelo Estado.
De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta
atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a
Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até...
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