O Dia - 10/10/2020
Frente acenou com a ideia, mas divergências jurídicas e
lobby emperram sugestão
A proposta anunciada na quinta-feira pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa para que o alto escalão da administração pública, ou seja, membros do Judiciário e Legislativo, além de órgãos independentes (como Ministério Público), entrem na PEC 32 foi um aceno dos parlamentares em prol de mudanças radicais no sistema brasileiro. Mas deve ficar só nessa espécie de 'carta de intenção'.
Isso porque a ideia esbarra em divergências jurídicas: há
entendimentos de que fere a independência dos Poderes. Nessa lógica, o projeto
de mudança nas regras dos magistrados, promotores e parlamentares deveria ser
de autoria do Judiciário, do MP e Legislativo, respectivamente.
Além disso, o Congresso enfrentará o lobby de associações
nacionais que representam essas carreiras. À coluna, alguns parlamentares dizem
que isso já está acontecendo. E acreditam que a sugestão dada pela frente pode
pressionar as instituições a...
Leia a íntegra em Inclusão de alto escalão na reforma administrativa enfrentará lobby do Judiciário