O Dia - 01/11/2020
Avança no Congresso movimento de parlamentares para que
regras da PEC da reforma administrativa alcancem quem já está no serviço
público
Apesar de a PEC 32, da reforma administrativa, prever o fim de benefícios somente para futuros funcionários públicos, parlamentares buscam incluir os atuais servidores no texto. E vem ganhando força no Congresso Nacional um movimento para que algumas vantagens, como aposentadoria compulsória, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (como triênio e quinquênio) e férias de mais de 30 dias (para áreas do Judiciário e Ministério Público) sejam extintas também para quem já está no serviço público.
Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) tem sido porta-voz dessas propostas. À coluna, Mitraud alegou que esses benefícios são "privilégios" e revelam "discrepâncias entre o setor público e a iniciativa privada".
"Passar 45 ou 60 dias de férias no ano é um absurdo, e nem são todas as carreiras que têm esse direito. Temos que ter uma igualdade dentro do próprio serviço público e com a realidade da população brasileira", defendeu.
Busca de assinaturas será intensificada
A inclusão dos atuais servidores no item da PEC 32 que trata
da extinção de benefícios é uma das sugestões de emendas que a frente
parlamentar defende. Mitraud explicou que a mesa diretora do grupo aprovou essa
proposta, e que ele e outros deputados farão a coleta das 171 assinaturas de
parlamentares da Câmara para que a...
Leia a íntegra em Atuais servidores podem perder licença-prêmio, triênio e outros benefícios