Jornal Extra
- 22/02/2021
Brasília — O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do auxílio emergencial prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. O texto, obtido pelo EXTRA, abandona quase todas as medidas imediatas de corte de gastos discutidas até o fim do ano passado, e propõe congelar os salários dos servidores públicos e contratação de pessoal por dois anos.
O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira. O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.
Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de
gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o
endividamento para pagar despesas correntes).
O auxílio deve ser prorrogado em março. Os valores e a duração ainda são discutidos.
O governo e Bittar desistiram do corte imediato de despesas, como a revisão do abono salarial e o corte de salários e da redução das jornadas dos servidores públicos em 25%.
No relatório, a principal economia — que ainda não foi calculada — virá do congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos por dois anos a partir do momento de decretação do estado de calamidade pública. Isso valerá para União, estados e muncípios. Caberá ao Congresso a decretação da calamidade, após pedido do governo. Isso deve ser feito após a aprovação da PEC.
Também será proibido por dois anos a realização de concurso
público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de
auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de...
Leia a íntegra em Auxílio emergencial: prorrogação do
benefício deve congelar salários de servidores por dois anos