O Dia - 22/02/2021
PEC 32 prevê mudanças mais radicais somente para futuros
funcionários públicos, mas movimento no Congresso trabalha para que alguns
itens atinjam quem já está no cargo
Com o movimento no Congresso para priorizar a reforma administrativa
(PEC 32), parlamentares favoráveis ao texto se organizam para incluir os atuais
servidores nas novas regras. A avaliação é de que, neste caso, haverá
resistência à ideia do fim da estabilidade para quem já está no serviço
público. Mas, em contrapartida, acreditam que emplacam a possibilidade de
extinção de benefícios hoje previstos ao funcionalismo da União, estados e
municípios, como licença-prêmio, promoções automáticas, férias superiores a 30
dias e adicionais por tempo de serviço.
A PEC da reforma prevê todas essas medidas somente para
futuros funcionários públicos. E ainda que deputados e senadores apoiadores da
proposta defendam que a garantia de estabilidade não seja mantida para os
atuais funcionários, nos bastidores, não apostam que a ideia avance. Até porque
a medida provocaria uma enxurrada de ações na Justiça de sindicatos que
representam as categorias.
O argumento dos servidores é de que se trata de direito
adquirido. Eles também sustentam o mesmo entendimento em relação às garantias,
benefícios e vantagens que estão previstos nas legislações que regem os
funcionários públicos dos entes. No entanto, parlamentares ressaltam que
mudanças e atualizações na legislação são necessárias.
Inclusive, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa,
composta por deputados e senadores, já deixou claro esse compromisso quando
entregou, em outubro de 2020, uma agenda com essas e outras sugestões de
emendas à PEC 32. As propostas de aditivos incluem ainda no projeto os...
Leia a íntegra em Reforma: fim de licença-prêmio e promoções
automáticas pode alcançar atuais servidores