O Dia - 12/02/2021
Grupo de parlamentares contrários à PEC 32 recorreu à Corte
para suspender tramitação do texto na Câmara dos Deputados, alegando que, até
hoje, governo não abriu os dados que embasaram a proposta
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
(Servir Brasil) protocolou, sexta-feira, mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da reforma administrativa
(PEC 32) na Câmara dos Deputados, como a coluna antecipou esta semana, até que
o governo abra os dados que embasaram o projeto.
O Mandado de Segurança 37.688 foi proposto com pedido de
liminar contra atos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), e do ministro da
Economia, Paulo Guedes. O objetivo é que Lira suspenda o andamento da proposta,
que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), até que sejam
publicados todos os documentos que instruíram a PEC.
A frente alega que uma proposta como essa precisa ser
amparada por estudos, e sustenta que, sem os dados, não há como os
parlamentares discutirem o texto. A reforma propõe o fim da estabilidade para
futuros servidores, além de...
Leia a íntegra em Frente protocola mandado de segurança no Supremo contra reforma do serviço público