Gazeta do Povo
- 28/02/2021
Considerado um dos temas prioritários da agenda econômica para 2021, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa não trará impacto imediato. Para tornar o trâmite mais fácil no Congresso, o Executivo optou por propor mudanças em regras que, caso aprovadas, afetarão apenas futuros servidores.
As principais alterações dizem respeito a regras de contratação, estabilidade e benefícios do funcionalismo público. A decisão por não atingir atuais servidores foi exigência do presidente Jair Bolsonaro, segundo afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, após apresentar a proposta ao Congresso, em setembro último.
“O presidente pediu que a reforma administrativa não
atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concursos, contratos.
Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro.
Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e
digitalização”, disse, à época. Segundo os cálculos de Guedes, o impacto das
mudanças será de cerca de...
Leia mais em Novas regras só atingem os futuros servidores. Mas enfrentam oposição desde já