Metrópoles - 18/03/2021
Proposta é do próprio governo federal e permite à União executar gastos de 2021 antes da aprovação do orçamento
Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (17/3) projeto do Executivo que autoriza o governo executar gastos antes da aprovação do Orçamento de 2021, que ainda não foi votado pelo Congresso.
O objetivo da proposta feita pelo próprio governo é destravar R$ 453,7 bilhões que ainda não podem ser executados devido à limitação da chamada Regra de Ouro.
Essa regra proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes. Com a aprovação, o governo vai poder usar o dinheiro para pagar aposentadorias e pensões da Previdência Social e salários de servidores em ministérios, no Banco Central, em empresas estatais e...
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