Congresso em Foco
- 12/03/2021
Após três dias de sessões plenárias que avançaram pela madrugada, a Câmara aprovou a PEC Emergencial. O texto, que deve ser promulgado pelo Congresso ainda nesta sexta-feira (12), foi apresentado pelo governo em 2019 como uma solução da equipe de Paulo Guedes para a contenção da despesa pública.
Com o avanço da pandemia e a consequente necessidade de expansão
do gasto do governo, o texto demorou a avançar no Congresso e sofreu alterações
substancias, como a inclusão da possibilidade de pagamento do auxílio
emergencial por fora do teto de gastos.
Veja abaixo as principais mudanças trazidas pelo texto.
Funcionalismo
Como forma de contenção de despesas, o texto prevê a redução de despesas com pessoal quando o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos).
Quando atingido o gatilho ficam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
estima que essas regras devem levar a um congelamento salarial do funcionalismo
até...
Leia mais em Auxílio, funcionalismo, fundos: o que muda coma aprovação da PEC Emergencial