Metrópoles - 07/03/2021
Salários serão congelados e seleções suspensas quando
relação entre despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as totais
superar 95%
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial,
aprovada pelo Senado e que será avaliada esta semana pela Câmara dos Deputados,
estabelece medidas de ajustes fiscais em contrapartida à criação de novo
auxílio emergencial em meio à pandemia de coronavírus. A PEC traz gatilhos que
impactam diretamente na vida de servidores públicos, mantendo o congelamento de
salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões.
Além disso, os gatilhos podem até suspender a realização de
concursos, já que fica vedada a criação de novos cargos e funções, a não ser
que seja para reposições urgentes e pontuais.
A ideia da equipe econômica era a redução de até 25% dos
salários dos servidores com diminuição proporcional da jornada de trabalho.
Entretanto, os senadores optaram por criar os gatilhos, que passam a ser
permanentes e não restritos ao período de crise provocado pela pandemia da
Covid-19.
De acordo com o texto, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as totais superar 95%, os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público terão que suspender medidas que beneficiam os servidores federais. Veja quais são elas...
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