O Dia - 09/03/2021
Estratégia de alguns parlamentares será focar em itens que
encontrarão mais resistência, como fim da estabilidade e criação de
'superpoderes' para o chefe do Executivo
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC
32 (da reforma administrativa) será a prioridade do presidente da Casa, Arthur
Lira (PP-AL), após a votação da PEC Emergencial - que ocorrerá essa semana.
Lira quer entregar a reforma ao Senado em dois meses, e sinalizou essa previsão
ao mercado. Diante desse cenário, as categorias do setor público e o bloco de
deputados contrários à proposta se articulam para evitar o avanço da proposta.
Apesar de criticarem o projeto integralmente, a estratégia
de alguns parlamentares será focar nos pontos considerados mais polêmicos, e
que podem encontrar resistência do Parlamento. Entre eles, estão os
dispositivos que preveem o fim da estabilidade para futuros servidores - exceto
para as carreiras de Estado - e 'superpoderes' ao chefe do Executivo para criar
e extinguir ministérios e órgãos e para alterar cargos públicos efetivos.
Para a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público,
inclusive, a estabilidade como regra para todo o funcionalismo será
inegociável.
FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
A PEC 32 extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos, que são divididos em dois grupos: de...
Leia mais em Pontos mais polêmicos da reforma administrativa podem ser barrados