O Dia - 13/03/2021
PEC Emergencial também prevê o impedimento de concursos
quando despesas da União estourarem o teto
Com os gatilhos de contenção de gastos previstos na PEC
Emergencial (186/19), o funcionalismo federal pode ficar 15 anos sem reajuste.
O alerta vem sendo feito por todas as categorias, tendo em vista que o texto
cria um 'subteto' — um limitador de despesas dentro de outro teto previsto na
Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), que dura até 2036 e alcança a União.
Os servidores afirmam que o congelamento salarial e de
concursos públicos por esse período trará prejuízos para a administração
pública. E defendem que as novas regras de ajuste fiscal previstas na PEC sejam
revistas com celeridade.
Para o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, que
é auditor federal de Finanças e Controle, os gatilhos desestimulam a
recuperação econômica do país. Ele considera ainda a austeridade no serviço
público medidas inapropriadas sob o ponto de vista econômico e administrativo.
"A PEC 186/2019 limita o gasto com auxílio a R$ 44
bilhões em 2021, contra R$ 300 bilhões em 2020, isto diante do agravamento da
pandemia. E num momento em que os países prosseguem aumentando o gasto público
em defesa de suas populações, aqui criamos mais gatilhos para cortar despesas
desestimulando a recuperação", afirmou Cerqueira.
"Há dispositivos na PEC que apontam para o congelamento
nominal por 15 anos de salários e de concursos no serviço público, um completo
equívoco econômico e administrativo. Governo e Parlamento precisam rever o que
fizeram com a...
Leia mais em Servidores apontam para riscos ao setor público com congelamento salarial por 15 anos