BSPF - 20/03/2021
Ao aprovar a PEC Emergencial, que libera o auxílio emergencial 2021, a Câmara dos Deputados retirou do texto a proibição de promoções ao funcionalismo público durante épocas de calamidade, como a pandemia.
Mas, os gatilhos de contenção de gastos foram mantidos,
dessa forma ficam proibidos reajustes salariais aos servidores e militares e
também de concursos públicos pelo prazo de 15 anos.
Sendo assim, existe a possibilidade do funcionalismo público ficar sem reposição inflacionária até 2036.
Entretanto, a projeção da IFI (Instituição Fiscal Independente) está indicando que a austeridade só irá acontecer a partir de 2025. Porém, segundo o presidente do Sindilegis e também servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza, tendo como base a decisão atual, a proibição vai durar até 2036.
“Não é possível afirmar que o congelamento será somente a
partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. De acordo com
projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O
problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição
inflacionária”, disse.
Ele também destacou
“Portanto, na prática, o espaço fiscal para reajustes é
mínimo ou inexistente, desde já como no caso da Defensoria Pública da União. O
funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036”.
Fonte: Jornal Contábil