BSPF - 29/04/2021
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove debate na segunda-feira (3) sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) no setor. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Ele alerta para diversos dispositivos previstos na reforma que, segundo ele, podem resultar na precarização dos serviços públicos.
"A alteração prevista resgata as relações trabalhistas anteriores à Constituição de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público", lamentou Furtado.
O debate será realizado no plenário 6, às 13 horas.
Foram convidados:
o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores
Policiais Civis, André Luiz Gutierrez;
o presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros
Militares do Brasil, coronel Edgard Estevo;
o diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional das
Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler;
o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo;
o diretor de estratégia sindical do Sindicato dos Policiais
Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli;
o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins
de Oliveira;
o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado
do Rio de Janeiro, Leonardo Affonso Dantas dos Santos;
a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do
Rio de Janeiro, Márcia Bezerra de Menezes Machado;
o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza.
Fonte: Agência Câmara de Notícias