O Dia - 08/04/2021
Frente parlamentar inicia hoje coleta de assinaturas para
emplacar texto alternativo que será apresentado na Comissão Especial
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
(Servir Brasil) inicia hoje os trabalhos de coleta de assinaturas de deputados
para emplacar o substitutivo ao texto da reforma administrativa (PEC 32) que
será apresentado na Comissão Especial. A PEC ainda está na CCJ da Câmara, mas o
objetivo é buscar apoio a partir de agora.
O texto alternativo proposto pelo grupo altera diversos
pontos da proposta. O principal deles trata da estabilidade: a frente defende
essa garantia para todo o funcionalismo, sem divisões dentro do setor público,
ressaltou à coluna o presidente do bloco, Israel Batista (PV-DF). Isso porque a
reforma extingue a estabilidade para futuros servidores, exceto para as
carreiras de Estado.
"Também queremos manter o regime jurídico único, que a
PEC acaba", disse Batista, acrescentando outros destaques: "A gente
propõe a manutenção das escolas de governo na Constituição, porque a proposta
retira essa obrigatoriedade, além da retirada da concentração de poderes na mão
do chefe Executivo para extinguir órgãos públicos".
REGIME JURÍDICO ÚNICO
Enquanto a PEC 32 extingue o regime jurídico único e...
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