Terra - 17/04/2021
Documento assinado por 27 funcionários que atuam na linha de
frente desses processos alerta que nova norma 'tornou impraticáveis os
procedimentos vinculados à fiscalização ambiental, provocando o risco de
paralisia imediata das atividades'
Brasília - As mudanças realizadas nesta semana pelo ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo de autuação de crimes ambientais
podem paralisar imediatamente o trabalho de fiscalização e autuação de
criminosos ambientais. A avaliação é dos próprios servidores do Ibama, que
podem a revogação imediata das alterações determinadas pelo ministro.
O Estadão teve acesso a uma nota informativa enviada pelos
analistas ambientais do Ibama de Minas Gerais à Diretoria Técnica Ambiental do
Ibama, em Brasília. No documento, que é assinado por 27 servidores que atuam na
linha de frente desses processos, os analistas ambientais alertam que a nova
norma "tornou impraticáveis os procedimentos vinculados à fiscalização
ambiental, provocando o risco de paralisia imediata das atividades".
A avaliação técnica dos agentes aponta que as alterações
produzem "insegurança jurídica", além de conter "vício de forma
a todos os procedimentos de fiscalização registrados". Por isso, os
agentes ambientais federais pedem à chefia do Ibama, em caráter de urgência,
que seja feita a...
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