BSPF - 20/05/2021
Desta vez, foi alterada a redação proposta para o artigo 37
da Constituição Federal. Na nova versão o relator retira do texto da PEC 32,
que define as regras para a reforma administrativa, os “novos” princípios da
“imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade,
coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os
termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme
publicou o jornal Valor Econômico.
O relator da PEC, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), alega que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF). “Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto. Mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição”, comemora Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.
Ele diz que ainda é pouco, em relação às demandas dos servidores, mas é um movimento favorável ao que as entidades e parlamentares contrários à PEC 32/20 vinham denunciando desde o início. “Além da fragilidade jurídica, inverteria a relação de principal e subsidiário entre o Estado e a iniciativa privada. Hoje vários direitos sociais são obrigação do Estado, com a iniciativa privada atuando subsidiariamente. Se mantida a redação proposta para o caput do artigo 37 da Constituição Federal, a iniciativa privada teria a precedência, deixando o Estado atuando de forma subsidiária”, afirmou Nepomuceno.
O diretor da Insight, que também assessor de várias entidades sindicais, dá como exemplo as áreas de saúde e educação. “A obrigação primeira de garantir esses direitos de forma a atender toda a população e com qualidade é do Estado. A iniciativa privada entra de forma complementar. Se mantido o texto original da PEC, a iniciativa privada assumiria o que desejasse, cobrando pela prestação dos serviços, deixando o poder público atuando apenas onde não houvesse interesse para o setor privado”, detalha.
Ele alerta, por outro lado, que os servidores precisam se
manter atentos, seguindo com a pressão sobre os parlamentares e suas bases
eleitorais nos estados. “A retirada de falsos princípios do texto não diminui a
gravidade da proposta, nem impede a privatização do serviço público. Temos que
alertar os companheiros que o governo pode, mais uma vez, estar cedendo os
anéis para manter os dedos, como lembrou o amigo Max Leno, do Dieese, em
Brasília”, reforça Nepomuceno.
Fonte: Blog do Servidor