Correio Braziliense
- 03/05/2021
Avançam na Câmara os debates sobre a proposta de mudança no
funcionalismo. Na terça, Guedes será ouvido na CCJ. Relator confia em aprovação
do texto até o fim do semestre
O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na
Câmara, da reforma administrativa — proposta de emenda à Constituição (PEC)
32/2020. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos
servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é,
principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são
inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma
que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como
está”.
O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na
Câmara, da reforma administrativa — proposta de emenda à Constituição (PEC)
32/2020. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos
servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é,
principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são
inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma
que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como
está”.
De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir. Está havendo uma preocupação com a troca do estágio probatório pelo período de experiência para policiais e auditores e também com a definição das carreiras de Estado”, explica.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou o debate em torno da reforma administrativa. Três audiências já ocorreram — a previsão é de que sejam sete, ao todo. Na terça-feira, às 11h, o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Estamos ouvindo servidores e especialistas e formatando o relatório”, ressalta Matos. Ele disse ter certeza de que, agora, praticamente todos os setores produtivos acreditam que a proposta vai andar.
“Antes, o mercado duvidava. Mas agora, não. É outro momento, outro cenário. O presidente da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, que já se comprometeu com as reformas administrativa e tributária”, destaca. “O ano também é bom. Todo mundo sabe que, se não fizer nada agora, não se faz mais.”
O mercado, no entanto, não demonstra tanta convicção, diante
da pressão dos servidores, que vem sendo constante, coordenada e imprevisível.
A economista Ana Carla Abrão — sócia da área de Finanças, Risco e Políticas
Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman — é uma das articuladoras dos
termos da proposta. Ela desconfia, inclusive, da determinação do próprio
relator em não ceder aos pedidos de uma parcela significativa de eleitores. “A
mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para
fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”,
avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção
de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente
dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor
privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem
sensíveis a esses movimentos.”
Segundo Ana Carla Abrão, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a reforma administrativa.”
“Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a reforma administrativa”
Ana Carla Abrão, economista
Servidores contra-atacam
Servidores públicos prometem mobilização total em todas as
audiências para discutir a reforma administrativa. O combate ao texto ocorre em
várias frentes. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) já produziu
cadernos com dados científicos e estatísticas que, segundo a...
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