O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, em todo o país, a tramitação de processos individuais e coletivos — inclusive nos Juizados — que discutem desfalques e saques irregulares em contas de Pasep.
As contas do Pasep são mantidas pelo Banco do Brasil (BB).
Fazem parte do programa servidores federais, estaduais e municipais e
funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Os processos suspensos têm demandas semelhantes e têm sido
admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da
Paraíba e do Piauí. Mas a palavra do STJ — quando a Corte decidir sobre o caso
— deverá ter repercussão nacional.
O objetivo da suspensão é decidir apenas sobre três pontos:
- Se há legitimidade do Banco do Brasil para figurar no
processo, respondendo por eventual falha na prestação do...
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