BSPF - 22/08/2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu novamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — dívidas judiciais da União — e afirmou que, sem o adiamento no pagamento dos R$ 89,1 bilhões que estão previstos para 2022, até os salários dos servidores, inclusive o dele, poderão não ser pagos no ano que vem.
“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (19/8), em defesa da proposta que visa parcelar por 10 anos o pagamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões, mas que é vista como uma medida na contramão da austeridade fiscal a proposta, inclusive, vem sendo chamada de PEC das pedaladas. “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, acrescentou.
Até o próximo dia 31, o Ministério da Economia precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e a previsão para o pagamento de sentenças judiciais deverá consumir a totalidade da folga de R$ 30,4 bilhões prevista pela pasta no limite para o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação, mas que poderá ser menor devido à inflação cada vez mais alta. Em 2020, essa dívida somou R$ 54,7 bilhões e, de acordo com o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o governo estava estimando R$ 57,8 bilhões para o pagamento dessa rubrica. Inicialmente, o governo dizia que essa PEC seria importante para abrir espaço no Orçamento para o novo Bolsa Família prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Nós oferecemos essa alternativa. Se essa alternativa não
passar, não tem problema. Nós mandamos o Orçamento com R$ 90 bilhões para
precatórios e faltando tudo mais, inclusive, para salários nossos: salário no
Executivo, no...
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