Jornal Extra - 15/08/2021
O modelo de teletrabalho implementado no serviço público
federal por meio do Programa de Gestão, instituído pela Instrução Normativa
65/2020, vem dividindo opiniões. Enquanto a União acena para a ampliação do
número de servidores desempenhando funções remotamente após a pandemia, já que
o formato gerou economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres entre março de 2020 e
junho de 2021, trabalhadores temem perda de direitos e excessos na jornada para
o cumprimento de metas de produtividade. No Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), que está em processo de aderir ao regime, alguns
profissionais se queixam de que a questão não vem sendo discutida
coletivamente. O órgão afirma que, no ano passado, realizou pesquisas sobre a
modalidade de trabalho, em que mais de 70% do quadro contribuiu. O Ministério
da Economia, responsável pelo Programa de Gestão, não respondeu aos
questionamentos da coluna.
Segundo a Instrução Normativa 65/2020, servidores que optarem pelo teletrabalho e tiverem anuência da chefia para fazê-lo ficam livres do controle de frequência, que é substituído pela produtividade como parâmetro de avaliação. Além disso, unidades que aderirem ao Programa de Gestão podem exigir, de quem atua de casa, uma produtividade maior do que a cobrada para atividades presenciais. O funcionário, nesse regime, não faz jus ao recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade. Já o adicional noturno só é pago se for possível comprovar o desempenho de funções entre 22h e 5h, autorizado pelos gestores.
— Se a produtividade no trabalho remoto tem que ser maior do que no presencial, mas a remuneração continua a mesma, isso significa perda salarial — pondera o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (AssIBGE), Paulo Lindesay: — Não somos contra o teletrabalho, mas queremos discutir o projeto. Muita gente pode estar aceitando isso sem ter consciência dos perigos.
IBGE garante que adesão ao modelo será opcional
O IBGE, em nota à coluna (veja na íntegra abaixo), garantiu que a adesão dos servidores ao Programa de Gestão será opcional, “com base em negociação e diálogo permanentes, em busca de acordo e consenso” entre trabalhadores e suas chefias. No momento, o órgão está na fase de abertura de inscrições, na qual os interessados podem se candidatar ao teletrabalho. A participação de cada um no projeto terá que ser aprovada pelos gestores.
A unidade disse ainda que fará, até o fim de setembro, um ciclo de palestras para divulgar o Programa de Gestão. A primeira, realizada na última quarta-feira, teve público de 2.700 profissionais. O quadro do IBGE tem cerca de 10 mil servidores.
Além disso, o órgão afirmou que comunica, internamente, todos os procedimentos relativos ao programa por meio de atos normativos, vídeos educacionais, treinamentos e uma lista com perguntas e respostas frequentes.
Líder do Sinagências diz que experiência está sendo positiva
Nas agências reguladoras nacionais, o teletrabalho já é realidade há anos. E, segundo o presidente do Sinagências, sindicato que representa servidores de 11 órgãos do tipo, a experiência vem sendo positiva. Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conta Cleber Ferreira, há profissionais que atuam remotamente desde 2014.
— A troca do controle de frequência pela produtividade dá à
pessoa a liberdade de organizar seu próprio tempo. Mas, se não tiver
disciplina, é complicado, por causa das metas compactuadas — diz: — Na ANS,
como o teletrabalho era uma demanda dos...
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