BSPF - 21/09/2021
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 64/2019, que prevê o pagamento de bônus para servidores públicos quando o país registrar superavit primário.
De acordo com o texto de iniciativa do senador, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a gratificação pode chegar a 5% do resultado primário positivo de receitas e despesas dos governos, no acumulado de 12 meses encerrados em junho. No caso de déficits, por outro lado, o texto determina congelamento de gastos, impedindo reajustes salariais.
A matéria segue para o Plenário do Senado.
O projeto também cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários. Assim, em caso de resultado negativo, os governos ficam proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui os gastos com funcionalismo.
Fonte: Anasps Online com informações Agência Senado