Categoria conta com o aval do Palácio do Planalto para
tentar reverter as mudanças impostas em 2019, com a Reforma da Previdência
Policiais federais estão pressionando parlamentares para incluir na reforma administrativa a volta da aposentadoria integral. Esse benefício deixou de existir para os servidores que ingressaram na carreira após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019.
A integralidade significa, na prática, receber como
aposentado a mesma remuneração do último posto que exercia quando ainda
trabalhava. Para tentar reverter as mudanças, a categoria conta com o aval do
Palácio do Planalto - já que constitue a base eleitoral do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido).
Um dos argumentos da Polícia Federal é o de que policiais militares e bombeiros - que são servidores estaduais -, foram incluídos na Reforma da Previdência das Forças Armadas e mantiveram benefícios perdidos pelos agentes federais.
Votação em comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta
quarta ou quinta-feira o texto da reforma administrativa. O relator, deputado
Arthur Maia (DEM-BA) já havia assegurado foro privilegiado para o diretor-geral
da Polícia Federal.
Além de fazer alguns ajustes na redação, Maia também deve
fazer outras modificações para facilitar a votação da reforma administrativa na
Câmara. Entre elas, está a redução do prazo máximo dos contratos temporários no
serviço público, que passará de dez para seis anos.
Também são avaliadas a previsão de “pré-seleção” na contratação para cargos comissionados e a possibilidade de desligamento do servidor que não tiver um bom desempenho já durante o estágio probatório (e não apenas ao final do período).
O relator já tinha feito várias concessões aos servidores públicos no texto da reforma, como por exemplo, a estabilidade para todos e não apenas para as carreiras típicas de Estado.
Ele também manteve privilégios para os atuais funcionários
públicos, como promoção automática por tempo de serviço, licença-prêmio e
férias superiores a 30 dias. Somente os novos contratados não terão direito a
essas regalias.
Por Brasil Econômico
Fonte: iG