segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Reforma administrativa: Guedes lista avanços da proposta, apesar de desidratação e jabutis incluídos no texto


Jornal Extra     -     27/09/2021


Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, distribuiu dois textos a interlocutores neste domingo destacando aspectos positivos da reforma administrativa, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados na sexta-feira (dia 24). A proposta visa a modernização das carreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores e deixou de fora a elite do funcionalismo.

O texto enviado pelo governo foi bastante modificado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ao longo da tramitação. Na versão aproada ele incluiu alguns jabutis, como benesses para forças de segurança, como a transformação da Guarda Municipal em órgão policial e mudanças em regras previdenciárias, como a alteração a regra da pensão, tornando o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais. 

O material distribuído por Guedes não faz menção a esses pontos e é um tipo de defesa à proposta aprovada. Um dos textos é um tipo de perguntas e respostas, com informações sobe estabilidade, concursos públicos e contratações temporárias.

O outro destaca 21 pontos que são considerados avanços no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32, como eliminação de benefícios e privilégios, avaliação por desempenho e a definição dos critérios para demissão por...

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