BSPF - 05/10/2021
Votação da PEC 32 está prevista para após o feriado do dia
12 de outubro e Condsef alerta para estratégia de compra de votos e
desmobilização da categoria
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da reforma Administrativa, no plenário da Casa, somente após o feriado do dia 12 de outubro. Segundo ele, a prioridade agora são os aumentos nos preços dos combustíveis, que ele acabou de descobrir que estão subindo toda semana.
A outra prioridade é a PEC dos Precatórios que autoriza o governo federal a parcelar as dívidas que a Justiça determinou o pagamento, muitos deles um direito de aposentados e pensionistas que questionaram o valor menor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A verdade é que, diante da crise e da falta de votos para a
aprovação da PEC 32, Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no
ataque aos servidores, tenta ganhar tempo para conquistar mais parlamentares a
aderirem à destruição dos serviços públicos gratuitos à população. O texto da
reforma Administrativa abre a possibilidade de contratar milhares de pessoas
terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar
o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, o adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia para tentar desmobilizar a categoria que tem feito pressão junto aos parlamentares e avisado: “Quem votar, não volta”, slogan que faz referência às eleições do ano que vem.
“Sabemos que a Reforma Administrativa é prioridade para o mercado financeiro, de olho nos ganhos que pode ter com a privatização dos serviços públicos”, diz Armengol.
Segundo ele, para conseguir os 308 votos necessários para
aprovação da PEC, Lira deve estar acenando com a liberação de emendas
parlamentares aos deputados que ainda resistem a votar com o governo temendo
perder apoio dos seus eleitores.
Por isso, alerta o dirigente, será mantida a mesma estratégia de ocupação dos principais aeroportos do país: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, para “recepcionar os parlamentares”, além da vigília no Anexo II da Câmara, de terça a quinta-feira, e a pressão nas redes sociais e nas bases dos deputados.
“A estratégia é a mesma para derrotar de vez essa tentativa de destruição do serviço público. Sabemos que, além da Câmara, o governo também não tem votos no Senado, mas nossa vigilância tem de ser constante”, reforça Pedro Armengol.
A estratégia de Bolsonaro e Lira
Arthur Lira está dando prioridade à PEC dos Precatórios e a questão dos altos preços dos combustíveis por interesse pessoal e, claro, eleitoral, de Bolsonaro. Com o parcelamento das dívidas dos precatórios, o governo busca conseguir recursos para aumentar o valor do Bolsa Família, criado por Lula, que Bolsonaro quer mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de recuperar popularidade, de olhos nas eleições de 2022.
O presidente também percebeu que os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, que impactam fortemente na alta da inflação e estão fazendo motoristas de aplicativos desistirem da profissão, têm abalado a sua aprovação. Hoje 58% dos brasileiros rejeitam o seu governo, mostra pesquisa do Poder Data. O percentual é recorde.
E não adianta Bolsonaro tentar colocar a culpa nos
governadores por causa do percentual que recebem por cada litro de gasolina
vendido via Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS). Os brasileiros já
sabem que os preços altos são causados pela política internacional de preços da
Petrobras, implantada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) e mantida por
Bolsonaro.
Como sempre faz, Bolsonaro mente dizendo que a política de preços da Petrobras é responsabilidade dos governos Lula e Dilma, ambos do PT.
Em uma de suas ‘lives’, ele disse que o Programa de Preços de Paridade Internacional da Petrobras foi criado no governo Dilma Rousseff. Isto é uma mentira. O programa foi criado em outubro de 2016, após o golpe que destituiu Dilma. Bolsonaro está devendo favor ao seu antecessor na presidência, já que recorreu a ele para evitar que seu filho Carlos fosse preso a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicado ao cargo por Temer.
Outra mentira foi dizer na última quinta-feira (29) que o ex-presidente Lula quer acabar com os direitos da CLT como férias, 13º, entre outros. Ao contrário, Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo que Bolsonaro acabou.
Ao contrário de Lula, o atual presidente tem como praxe uma
política antitrabalhador. Em agosto de 2018, em entrevista ao Jornal Nacional
da TV Globo, disse que o trabalhador deveria escolher entre ter emprego ou
direitos. Ele também apoiou a reforma Trabalhista de Temer, de 2017, e seu
governo foi o autor da reforma da Previdência, que aumentou o tempo de
contribuição e diminuiu o valor do benefício, em 2019.
Fonte: Portal Vermelho