O Superior Tribunal de Justiça transferiu para 29 de outubro
(sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público,
comemorado no dia 28. Com isso, não haverá expediente na sexta e na quinta,
será normal.
A determinação consta da Portaria STJ/GP 325, de 5 de outubro de 2021, editada em consonância com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, que também transferiram o ponto facultativo para o dia 29.
O início ou o término dos prazos processuais que coincidam
com o dia 29 ficam automaticamente transferidos para o dia útil seguinte (3 de
novembro), tendo em vista que segunda e terça-feira, 1º e 2 de novembro, é
feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. O tribunal retoma
o expediente normal na quarta-feira (3). Com informações da assessoria do STJ.