terça-feira, 23 de junho de 2009

350 servidores do Senado têm salário maior que STF

Folha de S. Paulo - 23/06/2009

Pagamento acima de R$ 24.500 se baseia em parecer posterior ao teto constitucionalFuncionários engordam vencimentos ao participar de função comissionada e de comissões, cujo adicional é tratado como indenização
O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não respondeu às ligações da Folha ontem.A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia. O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.O Senado também não computa como salário o pagamento do 13º salário. Sobre a lei 8.112, a direção da Casa informou que ela é de 1990 e está defasada, uma vez que de lá para cá vários benefícios foram criados.Até março deste ano, os pagamentos desses benefícios não apareciam nos contracheques. A informação só foi detalhada no documento depois que a Folha revelou que os valores não eram identificados.Um servidor que tem cargo comissionado FC-8, terceiro mais alto na Casa, participa de duas comissões (limite máximo) e recebe o teto da hora extra pode aumentar em até R$ 9.964 seu salário por mês.A reportagem apurou que ganham acima do teto em sua maioria consultores, chefes de gabinete e diretores que têm mais de 15 anos de trabalho.O parecer jurídico é assinado por Alberto Cascais, na época advogado-geral do Senado, Shalom Granado, que era seu adjunto e atualmente ocupa a Secretaria de Controle Interno, e por Ralph Campos Siqueira, que respondia pela coordenadoria de processo administrativo. Atualmente, ele é o diretor de Recursos Humanos do Senado. Segundo ele, a interpretação do Senado também é adotada em outros órgãos.Ontem a Folha revelou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu salários mensais acima de R$ 30 mil em 2006 e 2007. Agaciel engordava seu contracheque ao participar de comissões especiais, a maioria criada por ato secreto.Em 2007, após a Folha publicar que muitas dessas comissões eram de fachada, o então presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), cancelou os pagamentos -restabelecidos por Garibaldi Alves (PMDB-RN).Agaciel argumentou que tudo que recebeu "passou pela Advocacia do Senado". Ele disse ainda que todos os benefícios extras incorporados a seu salário-base também foram pagos aos demais servidores.Os servidores do Senado também recebem 14º e 15º salários graças à interpretação da Casa para a resolução que trata do pagamento adicional aos senadores. Os funcionários recebem um percentual de tudo o que for pago a mais de gratificação aos parlamentares. O benefício é pago no final e início de cada ano. (ANDREZA MATAIS E ADRIANO CEOLIN)
Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra