O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) – de apoio ao aperfeiçoamento das atividades do setor público – dará prioridade em 2010 à concretização das ações previstas no Decreto nº 6.932, que dispõe sobre a simplificação do atendimento do setor público e instituiu a Carta de Serviços ao Cidadão.
“Nosso propósito é disseminar a Carta de Serviços ao Cidadão, que é uma das ferramentas do GesPública previstas no decreto, para o maior número possível de órgãos do setor público”, afirma o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão. Segundo ele, o processo começou com a ajuda aos órgãos para implantarem cartas de serviços e o suporte à implantação dessas cartas deverá incluir cursos e ensinamentos a distância.
Em vigor desde agosto do ano passado e com a carência de um ano para a totalidade de sua implantação, o Decreto 6.932 ou “Decreto Cidadão” reeditou medidas desburocratizantes, como a dispensa do reconhecimento de firma em guichês federais, e inovou em soluções, como liberar o cidadão de fornecer documentos de regularidade de situação que já constem nos bancos de dados oficiais.
O decreto instituiu também a obrigatoriedade de divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que atendam ao público, com a finalidade de informar a população sobre os serviços públicos oferecidos, fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade da administração pública e garantir ao cidadão a conformidade dos serviços às suas necessidades.
Instituições como a Anvisa, o INSS e a Polícia Federal já implantaram o documento, no qual se comprometem com prazos e formas de atendimento, descrevem o menu de serviços e fornecem orientações para facilitar o acesso do cidadão/usuário. Outros órgãos, como a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, serão os próximos a adotar o novo procedimento.
Segundo Bruno Palvarini, diretor da Secretaria de Gestão responsável pela execução do GesPública, o novo plano de prioridades deverá dar um novo impulso à mobilização das organizações públicas brasileiras por melhorias no serviço público. “A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ação concreta, rápida e de longo alcance, tornando explícita a responsabilidade da administração pública para com toda a população que, em contrapartida, deverá fazer a sua parte na luta contra os exageros da burocracia”, diz.
Balcão virtual
Até o final do ano, com base em diretriz fixada pelo Comitê Gestor do GesPública, o programa deverá oferecer em seu ambiente virtual um conjunto de cursos pela internet, para ser utilizado por instituições públicas. “Por meio dos cursos de ensino a distância, pretendemos formar novas competências no conhecimento e na aplicação de carta de serviços e em seu uso combinado com as pesquisas de satisfação, a construção e a medição de indicadores, a gestão de processos e a avaliação do nível de gestão, demais soluções oferecidas pelo programa”, acrescenta.
Palvarini defende que existe uma lógica integrada entre as ferramentas de gestão: “A rapidez da tomada de decisão e o alcance de resultados pelas organizações podem ser mobilizados pela visão sistêmica proporcionada por todos esses itens oferecidos pelo GesPública”.
Outra ação para 2010, determinada pelo Comitê Gestor do programa desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, é a ampliação da base de organizações que seguem e disseminam o Modelo de Excelência em Gestão pública (MEGP) e que participam do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF).
Com essa finalidade, a Secretaria de Gestão reuniu para debate, no último mês de março, diversos representantes da sociedade civil. As propostas apresentadas, em torno de melhorias para o funcionamento do programa, englobaram temas como modelo de gestão, ambiente virtual e gestão do conhecimento em gestão pública; questões que serão aprofundadas pelas equipes do GesPública e por meio de consultores especializados no tema.